O Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra é um feriado nacional celebrado em 20 de novembro e foi instituído oficialmente pela Lei nº 12.519, de 10 de novembro de 2011. A data faz referência à morte de Zumbi, o maior líder do Quilombo dos Palmares.
Zumbi foi morto em 1695, na referida data, por bandeirantes liderados por Domingos Jorge Velho. Atualmente existe uma série de estudos que procuram reconstituir a biografia desse importante personagem da resistência à escravidão no Brasil."
Resumo sobre o Dia da Consciência Negra
O Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra é uma data comemorativa que é celebrada no dia 20 de novembro.
A data comemorativa foi criada por meio da Lei 12.519/2011, sendo um símbolo da luta contra o racismo no Brasil.
Essa data celebra a resistência de Zumbi dos Palmares e dos africanos escravizados contra a escravidão e se coloca como momento de resistência ao racismo.
A data é comemorada no dia 20 de novembro por ser o dia em que Zumbi dos Palmares foi assassinado.
A partir da Lei nº 14.759/2023, o Dia da Consciência Negra foi transformado em feriado nacional.
História da Consciência Negra no Brasil
No Brasil, a história da consciência negra culminou na criação do Dia Nacional da Consciência Negra, uma data que celebra a negritude e a luta da população preta de nosso país.
A trajetória dos ex-escravos libertos não foi fácil. Eles não tiveram direito à terra nem a qualquer tipo de indenização. Começaram a viver à margem da sociedade, iniciando a difícil trajetória da população preta após a abolição em nosso país. Mesmo compondo uma comunidade em sua maioria pobre e marginalizada, a cultura negra, com suas ricas raízes africanas, continuou se desenvolvendo.
Além dos movimentos abolicionistas que aconteceram até o 13 de maio do ano de 1888, em que por pressão, principalmente da Inglaterra, foi assinada a Lei Áurea, entre os anos de 1920 a finais de 1960, surgiram algumas iniciativas organizativas do povo negro no Brasil, principalmente em São Paulo.
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| Primeiro ato evocativo ao 20 de Novembro, realizado em 1971 pelo Grupo Palmares, em Porto Alegre (foto: Acervo Oliveira Silveira/Reprodução) Fonte: Agência Senado |
Em 1971, o professor, escritor, pesquisador e militante negro Oliveira Silveira organizou um grupo de estudo e apreciação da cultura e da literatura negra em Porto Alegre com outras pessoas interessadas no assunto. O grupo propôs a criação de uma data comemorativa que simbolizasse a união e a luta do povo negro. O dia 20 de novembro foi escolhido por ser o dia da morte de Zumbi dos Palmares, personalidade considerada símbolo maior de luta e resistência contra a escravidão.
O grupo sofreu certa perseguição, pois, na ocasião de seu nascimento, o Brasil vivia o auge dos chamados anos de chumbo da Ditadura Militar. No entanto, os movimentos sociais que atuavam em defesa da população negra cresciam cada vez mais em nosso país. Em 1978, inclusive, foi criado no Brasil o Movimento Negro Unido (MNU).
Em 1988 foi promulgada a atual Constituição Federal de nosso país. Um dos princípios estabelecidos na constituição é a igualdade e o veto à discriminação por qualquer motivo, inclusive racial.
Em 1989 foi promulgada a Lei n.º 7.716, de 5 de janeiro de 1989, que dispõe contra o preconceito racial, tornando a discriminação racial, de cor, de religião ou nacionalidade um crime passível de punição penal.
Entre embates judiciais, leis e a luta dos movimentos, o sentimento de empoderamento e a necessidade de se celebrar a africanidade cresciam cada vez mais, aumentando a necessidade de se criar uma lei que determinasse a data proposta na década de 1970 como uma data comemorativa.
Consciência Negra e Zumbi dos Palmares
Zumbi dos Palmares é tido como a maior personalidade representativa da força e da luta da população negra em nosso país. Muito pouco se sabe sobre a história de Zumbi, inclusive muitos dados são apontados como lendas. No entanto, a representatividade de Zumbi coloca-o como um herói e une a comunidade negra em prol da defesa de seus valores e de sua cultura.
Zumbi liderou por anos o Quilombo dos Palmares, um complexo de mocambos/quilombos na região da Serra do Barriga. Na época, a região pertencia à Capitania de Pernambuco, sendo atualmente o estado de Alagoas.
Dados apontam que a morte de Zumbi ocorreu em 20 de novembro de 1695, em combate. Daí veio a escolha do dia 20 de novembro como data de celebração do Dia Nacional da Consciência Negra no Brasil.
Dia da Consciência Negra
O Dia Nacional da Consciência vai tomando forma de lei, já em 2003, a partir de uma das determinações da Lei Nº 10.639, de 9 de janeiro de 2003, que afirma o seguinte: “O conteúdo programático […] incluirá o estudo da História da África e dos Africanos, a luta dos negros no Brasil, a cultura negra brasileira e o negro na formação da sociedade nacional, resgatando a contribuição do povo negro nas áreas social, econômica e política pertinentes à História do Brasil.”
Más adiante, a Lei n.º 12.519, de 10 de novembro de 2011, instituiu o dia 20 de novembro como o Dia Nacional da Consciência Negra. É um dia voltado para a reflexão sobre o que movimenta a criação da data. A referida lei, ainda não detemrinava o dia 20 de novembro como um feriado nacional, mas alguns estados e municípios adotaram a data como feriado."
O que o Dia da Consciência Negra representa?
Além das questões que envolvem Zumbi e o Quilombo dos Palmares, o Dia da Consciência Negra é uma data significativa, pois traz luz a questões importantes: o racismo e a desigualdade da sociedade brasileira. É uma data que relembra a luta dos africanos escravizados no passado e que reforça a importância da realização de novas lutas para tornar a nossa sociedade mais justa."
Dia da Consciência Negra é feriado nacional
Conforme mencionado, quando o Dia da Consciência Negra foi estabelecido, a data não foi considerada um feriado nacional, cabendo aos estados e municípios considerarem se transformariam o dia 20 de novembro em feriado. Assim, por conta disso, em muitas cidades brasileiras o dia 20 de novembro não era um feriado.
Essa questão mudou por meio de um projeto de lei estabelecido pelo senador Randolfe Rodrigues. O projeto do senador propôs a transformação do dia 20 de novembro em feriado nacional, e a tramitação do projeto resultou na sua aprovação. Assim, o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra foi transformado em feriado nacional.
O projeto de lei foi aprovado em votação e sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 21 de dezembro de 2023. A lei que estabeleceu a data como feriado nacional é conhecida como Lei nº 14.759/2023.
